Garantia do Direito à Educação

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PESQUISA_m1207p01 - Execução e encerramento do projeto intitulado “Classes Secundárias Experimentais”, 1959 - 1960

O dossiê reúne documentos relativos à execução e encerramento do Projeto CBPE-80/DEPE-14/59, intitulado “Classes Secundárias Experimentais”, coordenado por Jayme Abreu no âmbito do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE), órgão do Ministério da Educação e Cultura. Contém termo de encerramento assinado por Anísio Teixeira e Péricles Madureira de Pinho, demonstrativos de despesas, faturas, autorizações de pagamento, solicitações de adiantamento e correspondências internas.

Inclui registros detalhados das visitas técnicas realizadas em diversas instituições de ensino com classes experimentais no país, como o Colégio Nova Friburgo (Fundação Getúlio Vargas, Nova Friburgo/RJ), o Colégio Estadual de Uberlândia (MG), e instituições da cidade de São Paulo, como o Colégio Santa Cruz (Alto de Pinheiros/SP), o Instituto de Educação “Narciso Pieroni” (Socorro/SP), entre outras. Há também comunicação com professores envolvidos, como Álvaro Roberto Diniz Corrêa, Carlos Corrêa Mascaro e Amaury Pereira Muniz. As viagens de observação envolveram deslocamentos a Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Nova Friburgo (RJ), Uberlândia (MG) e Socorro (SP), e buscavam avaliar a estrutura, funcionamento, currículo e práticas pedagógicas das classes secundárias experimentais.

A documentação evidencia o acompanhamento técnico e financeiro do projeto, além de aspectos administrativos e pedagógicos das experiências piloto no ensino secundário brasileiro entre 1959 e 1960.

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Campanhas de Construções Escolares_m004p01 - Parte 2 - Termos de Acordo relacionados a Auxílio para Aprimoramento da Rede Escolar Brasileira, 1952 - 1961

Termos de Acordo entre INEP e MEC com os Estados, Municípios e Instituições de Ensino para concessão de auxílios destinados a construções, reformas e ampliações de escolas do ensino primário, secundário e normal como referido pelo decreto 25.667 de 15 de outubro de 1948; Termos entre os estados do Rio de Janeiro, Piauí, Santa Catarina, Minas Gerais, Guanabara, Sergipe, Ceará, Paraná, Alagoas, Maranhão, Pernambucano, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande no Norte, São Paulo, Espírito Santo, Goiás e o governo do estado do Mato Grosso referente ao município de Campo Grande (atual capital do estado do Mato Grosso do Sul); Recibos; Correspondências; Termos Aditivos e de Acordo Especial do período de 1952.

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